Publicações e documentos
Escolha a categoria e leia na íntegra as publicações
Contribuições para a Resolução CNE nº 4/24 a partir da análise dos dados do ENADE
A divulgação dos resultados ocorre em um momento particularmente relevante para a formação de professores no Brasil uma vez que encontra-se aberta a consulta pública para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores (Resolução CNE nº 4/2024), e os dados do Enade constituem uma oportunidade singular para qualificar o debate público a partir de evidências concretas sobre o desempenho dos concluintes das licenciaturas.
O Avanço da Lei do Piso Salarial do Magistério: garantido ganho real com sustentabilidade fiscal
O Senado aprovou, em maio de 2026, novo critério de reajuste do piso salarial do magistério: INPC + 50% da variação real das receitas do Fundeb. O piso sobe 5,4%, alcançando R$5.130,63. A medida garante ganho real, previsibilidade fiscal e reduz desigualdades entre professores efetivos e temporários após 18 anos de espera por uma regra sustentável.
Vínculos jurídicos alternativos ao estatutário e a contratação de professores no Brasil
O documento examina as possibilidades legais para contratação docente além do modelo estatutário tradicional. O documento mapeia diferentes vínculos jurídicos, apresenta análise jurisprudencial e propõe minutas de reforma legislativa para carreiras de curta e longa duração. Oferece uma visão abrangente sobre inovações possíveis nas estruturas de carreiras docentes da rede pública.
Posicionamento Resultados do Enade das Licenciaturas
O INEP divulgou, no dia 20/05, os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas aplicado em 2025 – após as mudanças implementadas no exame. A iniciativa reflete a crescente centralidade dos professores na agenda pública e converge com evidências que os apontam como o principal fator intraescolar para promover a aprendizagem dos estudantes.
Implementação de ações estruturantes em ERER: transformando as políticas de formação continuada
Baseado nas DCN para a ERER e em experiências de redes públicas como Fortaleza, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o documento orienta sobre a institucionalização da equidade racial como eixo estruturante de políticas educacionais de formação continuada. Aborda diagnóstico, estruturação de trilhas formativas, governança e boas práticas para integrar a pauta antirracista às rotinas das redes.
Nota Técnica: Prova Nacional Docente
Nota técnica estima número de professores selecionados via 1ª Prova Nacional Docente (2025) em redes públicas brasileiras. Baseada em dados de 24 redes estaduais e 20 capitais, considerando reposição de temporários, vagas de concursos e rotatividade. Com realização anual, a PND aumenta frequência de concursos (5,7 anos em estados, 7,5 em municípios), atraindo melhores egressos. Adotada por 7 redes estaduais e 193 municípios.