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Aspectos jurídicos da seleção docente: Diagnósticos, desafios e possíveis caminhos de modernização

Esta publicação apresenta pesquisa realizada em 2022 pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), em parceria com o Profissão Docente. Neste arquivo você vai encontrar uma síntese da pesquisa e os links para acesso aos relatórios completos.


As pesquisas realizadas no âmbito deste projeto procuraram discutir amplamente os processos de seleção docente no Brasil, a partir de literatura nacional e internacional, legislação, jurisprudência e estudo de editais e termos de referência de concursos docentes no Brasil, colocando ênfase nas questões jurídicas que envolvem a segurança, eficiência e os caminhos para experimentações e reformas na área. Neste contexto, foram elaborados quatro relatórios de pesquisa que podem ser acessados na íntegra por meio dos links ora disponibilizados e cujos temas serão sumarizados adiante.



O Relatório I consistiu em uma Revisão de Literatura nacional e internacional sobre seleção de pessoas e seleção docente para carreiras públicas. Foram consultadas publicações do Direito, da Educação e da Gestão Pública.


O Relatório II se dedica a apresentar (i) a sistematização da legislação nacional sobre ingresso na carreira docente e (ii) o que tem sido decidido nesta matéria pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), Tribunais Estaduais de Justiça (TJs), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).


O Relatório III, por fim, tratou das principais questões jurídicas ligadas ao planejamento e à organização dos concursos docentes no Brasil. Ele ressalta que a experiência brasileira é positiva quando se trata da seleção impessoal, transparente e isonômica de professores para as escolas públicas. No entanto, quando pensamos em eficiência, nosso modelo de concurso docente tem grande potencial de aprimoramento.


Com base em relatórios com multiplicidade de métodos e estratégias de pesquisa, construímos um panorama geral sobre o estudo e a realização, nas últimas décadas, dos concursos públicos docentes no Brasil. O Relatório aqui apresentado é um resumo dos textos supramencionados.



Resumo Executivo
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Parte I Revisão de literatura
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Parte II: Revisão de Jurisprudência e legislação nacional
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Parte III: Planejamento, contratação de instituições especializadas e organização de concu
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